Termos de Uso e Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Baby Planner (disponível em app.allsetforbaby.com), você concorda expressamente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma nem contrate nenhum de nossos planos de assinatura.

2. Descrição do Serviço

O Baby Planner é um aplicativo digital em formato web/PWA voltado para o planejamento, organização da gravidez e rotina do primeiro ano de vida do bebê. As ferramentas incluem, mas não se limitam a:

• Checklists interativos para maternidade, enxoval e eventos;
• Acompanhamento gestacional semana a semana com dicas de saúde e desenvolvimento;
• Calculadora gestacional e registro de marcos do bebê;
• Controle financeiro e lista de enxoval personalizada;
• Fórum comunitário acolhedor para troca de experiências entre mães e pais.

Aviso Médico Importante: O Baby Planner tem caráter estritamente informativo e organizacional. O conteúdo disponibilizado na plataforma não substitui, em nenhuma hipótese, o diagnóstico, aconselhamento médico, obstétrico, pediátrico ou pré-natal profissional.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Para usufruir dos recursos da plataforma, o usuário deve criar uma conta informando dados verídicos, completos e atualizados. A segurança da senha e o acesso à conta são de responsabilidade exclusiva do usuário. Em caso de suspeita de uso indevido, avise nossa equipe imediatamente pelo suporte.

4. Planos, Pagamentos e Renovação

O Baby Planner oferece períodos de teste gratuito (Trial) e planos de assinatura recorrente (Mensal, Trimestral e Anual), com cobrança processada de maneira segura pelo gateway internacional Stripe.

• Recorrência Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada período contratado (mês, trimestre ou ano), debitando o valor no cartão cadastrado, a menos que canceladas previamente.
• Portal de Autogerenciamento: O usuário possui acesso direto ao portal de cobrança para emitir extratos, baixar faturas/recibos em PDF, trocar a forma de pagamento e cancelar a assinatura a qualquer instante.
• Acesso Pós-Cancelamento: Em caso de cancelamento, você continuará com acesso total aos recursos premium até o término do ciclo vigente já pago.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), garantimos o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento, com devolução integral dos valores pagos. Consulte nossa Política de Reembolso para saber mais detalhes sobre prazos de estorno.

6. Regras de Conduta no Fórum

Nosso fórum comunitário preza pelo acolhimento, respeito e empatia. É expressamente proibido:

• Publicar conteúdos ofensivos, preconceituosos, discriminatórios ou difamatórios;
• Praticar spam, autopromoção não autorizada ou golpes financeiros;
• Compartilhar dados pessoais sensíveis de terceiros sem autorização prévia;
• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Contas que descumprirem as regras de convivência poderão ser suspensas ou banidas permanentemente da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, marcas, logotipos, designs, ilustrações, textos e arquitetura do Baby Planner pertencem exclusivamente à All Set For Baby. A reprodução, cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.

8. Contato e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato pelo e-mail oficial:

suporte@allsetforbaby.com